MPT-MA processa empresa terceirizada da Cemar

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Gerais Engenharia, prestadora de serviços da Cemar. O órgão ministerial pede pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo e o cumprimento de diversas obrigações para garantir a saúde, higiene e segurança dos trabalhadores.

Em inspeção realizada no município de Tuntum (MA), o procurador do Trabalho Marcos Duanne de Almeida observou uma série de irregularidades, como o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de vestimentas de trabalho, transporte irregular dos operários, falta de instalações sanitárias nas frentes de serviço, atrasos salariais, empregados sem carteira assinada, falta de descanso semanal remunerado e não realização de exames médicos ocupacionais.

No alojamento, as instalações elétricas e sanitárias eram inadequadas, não havia ventilação nos quartos e nem local adequado para refeições. Muitos empregados dormiam na área externa, por conta do calor e do mofo presente nas paredes. Não havia água encanada no imóvel, apenas uma mangueira vinda da casa vizinha. Os banhos eram com caneca e não tinha descarga no vaso sanitário.

“As condições de trabalho a que os trabalhadores estavam expostos configuravam risco à saúde, segurança e higiene laboral, afetando, portanto, o meio o ambiente de trabalho”, explica o procurador Marcos Duanne. Um trabalhador chegou a sofrer um acidente, em razão do rompimento do talabarte, dispositivo utilizado para evitar quedas.

O MPT-MA pediu antecipação de tutela de urgência para que a empresa adote as providências necessárias para agir conforme as exigências legais. “As transgressões trabalhistas são graves e põem em risco a saúde e segurança não apenas dos atuais obreiros de outras frentes de trabalho, mas também dos que futuramente serão contratados para a atividade econômica da empresa”, acrescenta o procurador.

Na ação civil, o MPT requereu o cumprimento de 20 obrigações, dentre as quais destacam-se: cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, elaborar programa de controle médico de saúde ocupacional, fornecer vestimentas e EPIs adequados, dotar o alojamento de vestiários e de instalações sanitárias adequadas, fornecer água potável e proibir o uso de recipientes coletivos.

O caso tramita na Vara do Trabalho do município de Presidente Dutra.