Emserh e sindicatos firmam acordo extrajudicial no MPT-MA

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em audiência realizada no mês de junho. De acordo com o Termo de Transação Extrajudicial, a empresa se comprometeu a liberar valores referentes a indenizações aos empregados do Instituto Bio Saúde que prestaram serviços à rede pública estadual de saúde administradas pela Emserh.

A audiência que resultou na assinatura do acordo foi presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa, e contou com a participação de Rodrigo Lopes da Silva (Emserh), do secretário de Saúde do Estado, Carlos Eduardo Lula, e de representantes dos Sindicatos dos Enfermeiros (Seema), dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindsaúde), dos Trabalhadores em Serviços da Saúde da Região Tocantina e dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Sintaema).

Na ocasião, ficou decidido que a Emserh terá que cumprir diversas obrigações, como o pagamento de indenização aos funcionários, referentes ao período de 28/03/2018 a 21/03/2019. Os valores envolvem indenização pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), férias e 13º salário. 

Outra obrigação é realizar o pagamento em 18 parcelas até o décimo dia útil de cada mês. Além disso, os sindicatos não poderão iniciar qualquer tipo de paralisação ou movimento no período do acordo, que prejudique a prestação de serviço saúde. 

A indenização que será paga é referente à inexistência de vínculo empregatício da empresa com os trabalhadores. As quantias deverão ser repassadas pela Secretaria de Estado da Saúde à Emserh, que efetivará o repasse aos empregados.

Caso descumpra o pagamento por mais de 20 dias úteis, a empresa terá de pagar multa de 2% com base no valor definido. A quantia da multa será revertida em favor do beneficiário prejudicado.