MPT-MA lança edital para credenciamento de instituição financeira
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) publicou edital de chamamento público voltado para o credenciamento de instituição financeira para prestação de serviço bancário.
O serviço envolve conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação - aberta em nome da empresa contratada pelo MPT-MA para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias, entre outras.