Representantes do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH) anunciaram, na tarde desta quinta-feira (26), em São Luís, a implantação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão.
Nesta terça-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar que suspende a portaria do Ministério do Trabalho que altera o conceito de trabalho análogo ao escravo e dificulta a fiscalização. A decisão foi comemorada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que havia pedido a revogação do documento em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
Juntos, os empregadores do MA submeteram 44 trabalhadores a condições análogas à escravidão em Imperatriz, Brejo de Areia, Miranda do Norte e São Pedro da Água Branca
Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim!” – diz a campanha nacional lançada hoje (23) nas redes sociais das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.
O estudo do MPT-MA inclui também jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado