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MPT-MA destina R$ 300 mil em brinquedos para mais de 5,4 mil estudantes de Rosário

Destinação é fruto de acordo homologado pela Justiça do Trabalho, após ajuizamento de ação civil pública

(14/12/2021) - Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a Manufatura de Brinquedos Estrela resultou na destinação de R$ 300 mil em brinquedos para 5.443 crianças matriculadas em unidades de ensino do município de Rosário (MA). A entrega dos itens começou no último dia 10, e prossegue por todo mês de dezembro.

O procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares foi o responsável pela destinação histórica, que vai garantir um Natal alegre para todas as crianças que estudam em Rosário. O ajuizamento da ação civil pública foi feito pelo procurador Regional do Trabalho Maurício Pessôa Lima. O acordo foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís.

De acordo com uma relação fornecida pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Rosário, as mais de 5,4 mil crianças estudam em 18 escolas da zona urbana e em 38 escolas da zona rural. Todas estão matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, indo da Creche I ao 5º ano.

A primeira unidade de ensino a receber os brinquedos foi a Escola Sítio do Pica-Pau Amarelo, que conta com 233 alunos. A entrega foi realizada no Parque da Cidade, numa ação natalina que contou com a presença do prefeito Calvet Filho, que fez um agradecimento especial ao MPT-MA pela destinação de bens às crianças do município.

Entrega de brinquedos prossegue durante todo mês de dezembro
Entrega de brinquedos prossegue durante todo mês de dezembro

Primeira entrega ocorreu no Parque da Cidade, em Rosário
Primeira entrega ocorreu no Parque da Cidade, em Rosário

O acordo

Além da destinação de R$ 300 mil em brinquedos, o acordo celebrado pelo MPT-MA e a Manufatura de Brinquedos Estrela também garantiu a destinação de R$ 200 mil em bens para a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Segundo o procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares, a empresa também se comprometeu a abster-se de contratar terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) para realização de serviços ligados a atividades-fim, sobretudo em “situações em que há a existência de características de relação empregatícia, como a subordinação entre os terceiros contratados e a empresa”. O acordo foi celebrado em 2018.

ACP Nº: 0076200-40.2004.5.16.0001

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