Audiência coletiva do MPT-MA debate inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

(27/05/2025) - A audiência é uma iniciativa da Coordenadoria Regional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) da MPT e reuniu representantes sindicais, instituições públicas, instituições que lutam pelos direitos da pessoa com deficiência e membros da sociedade civil

 

 O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da Coordenadoria Regional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), realizou na manhã do dia 27/05 (terça-feira), uma audiência coletiva no Auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB/MA), em São Luís. O evento foi conduzido pelo procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa e teve como objetivo promover o diálogo sobre os principais entraves e possíveis caminhos para a efetiva inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A audiência reuniu representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, empresas privadas, gestores públicos, membros do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Estado do Maranhão e representantes da sociedade civil organizada.

A mesa de abertura da audiência foi composta pela vice-procuradora-chefe do MPT-MA Renata Océa; pela representante da Secretaria de Estado e Economia Solidária (SETRES), a senhora Carla Alcântara; a Secretária Municipal Extraordinária, senhora Maria Rocha; e o representante da direção do Sindicato dos Bancários, o senhor Eloy Natan. Abrindo oficialmente os trabalhos, a vice-procuradora-chefe explanou sobre o papel da discussão entre os sindicatos e as empresas presentes: “essa manhã de hoje temos a realização de uma conversa muito importante entre os sindicatos e os órgãos empresariais para demonstrar e configurar a presença de pessoas com deficiência dentro das empresas e dentro da sociedade, garantindo o efetivo direito à inclusão”, destacou.

O diretor do Sindicato dos Bancários Eloy Natan, expressou a importância do diálogo sobre o tema, e reforçou a necessidade de ampliar o debate incluindo a presença de sindicatos e órgãos patronais. “Faço aqui uma saudação a todos os presentes para fazermos um grande debate entre os sindicatos que representam todos os trabalhadores. Eu acredito que essa conversa possa trazer melhorias e avanços, a fim de estarmos discutindo essa pauta importantíssima que é a inclusão e a diversidade, como será esse momento proporcionado pelo Ministério Público do Trabalho”, expressou.

Logo em seguida foi constituída a mesa da audiência, formada pelo procurador do trabalho Marcos Sérgio, que também é coordenador Regional da CONALIS; a auditora fiscal do trabalho, a senhora Valéria Felix Campos; o Coordenador do Centro Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do Ministério Público, o promotor de justiça Lenilton Santos; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, a senhora Priscilla Selares; e o Coordenador do Fórum Maranhense das entidades de Pessoas com Deficiência, o senhor Dilton Bessa.

O procurador do trabalho Marcos Sérgio, que conduziu a audiência, reforçou a relevância da negociação coletiva e do envolvimento dos sindicatos na construção de soluções que evolvem a temática. Pontuou a necessidade de romper com preconceitos e barreiras culturais que dificultam a contratação de pessoas com deficiência. “Esta audiência tem como propósito central fortalecer o diálogo entre todos os atores do mundo do trabalho. Queremos construir, juntos, caminhos para um ambiente mais justo e equilibrado, alicerçado em dois pilares fundamentais: a inclusão, para que ninguém fique à margem, e a liberdade, para que todos possam atuar com dignidade e autonomia’’, afirmou o procurador. Posteriormente, ele ponderou sobre a importância da atuação dos sindicatos na proteção dos interesses e direitos da pessoa com deficiência, especialmente por meio da negociação coletiva, a fim de que as empresas possam ter meios de cumprir de forma satisfatória a cota legal de pessoas com deficiência.

A auditora fiscal do trabalho Valéria Campos, representante do Ministério do Trabalho, explicou os aspectos legais da contratação de pessoas com deficiência e reabilitados, a metodologia de fiscalização e a atuação preventiva do órgão. Ela também apresentou dados sobre a ocupação de pessoas com deficiência por setor econômico e dados da inclusão no Maranhão. Informou que de 470 empresas obrigadas ao cumprimento da cota no estado, apenas 108 estão regulares.

A audiência contou ainda com a participação do Sr. Dylson Bessa, do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência, que alertou sobre a falta de diálogo e de participação da pessoa com deficiência na construção de políticas de inclusão e como essa ausência de integração impacta negativamente na vida da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

O Promotor de Justiça Alenilton Santos, do Ministério Público do Estado do Maranhão, iniciou informando sobre a legislação aplicável à proteção às pessoas com deficiência e sobre a importância da construção de um ambiente de inclusão por meio do diálogo social. Ele destacou sobre a permanência de uma visão segregadora e capacitista das pessoas com deficiência, que começa dentro das próprias famílias. E frisou que no mercado de trabalho, normalmente, esses trabalhadores não são inseridos em funções de destaque.

Para encerrar a audiência, a advogada Priscila Selares chamou atenção para necessidade de superar a limitação de contratação de pessoas com deficiência e de promover a qualificação desses trabalhadores, através do diálogo social.  E enfatizou acerca da construção de políticas de inclusão do mercado de trabalho de pessoas com deficiência que promovam efetiva contratação qualitativa dos trabalhadores.

A realização da audiência sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho reafirma o papel do MPT como articulador de ações em defesa da cidadania, do trabalho digno e da igualdade de oportunidades para todos. O evento encerrou com perguntas e ponderações dos participantes e o comprometimento do MPT-MA para construção de outros momentos de debate, em prol da efetivação dos direitos destes trabalhadores.