Fim da Greve dos Rodoviários em São Luís. Atuação do MPT-MA foi fundamental para firmar acordo entre trabalhadores e empresários

(21/02/2025) – Na manhã da última segunda-feira (17), os trabalhadores do transporte coletivo do município de São Luís e Região Metropolitana declararam greve após audiências de mediação realizadas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em São Luís, com a participação de representantes do SET, da SMTT, da MOB e do STTRREMA.

O MPT-MA, representado pelo Procurador-Chefe, Maurício Pessoa Lima, esteve presente em todas as quatro audiências de conciliação promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) desde o anúncio do início da greve, buscando mediar e encontrar soluções para o fim da greve. Confira o cronograma das audiências de conciliação realizadas:

1ª Audiência (14/02, sexta-feira)

O Procurador-Chefe do MPT-MA, Maurício Pessoa Lima, participou da audiência de conciliação, mediada pelo desembargador relator Luiz Cosmo da Silva Júnior, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o Município de São Luís, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), propondo o dissídio coletivo da greve.

A Sessão encerrou sem acordo, o STTREMA foi notificado a cumprir a liminar da Justiça do Trabalho, que determinou a circulação de 80% da frota de ônibus, e em caso de descumprimento, uma multa diária no valor de R$100 mil seria aplicada.

2ª e 3ª Audiências (18/02, terça-feira)

São Luís e Região Metropolitana entravam no seu 3º dia de Greve dos Rodoviários, afetando cerca de 700 mil pessoas. O Procurador-Chefe do MPT-MA, Maurício Pessoa Lima acompanhou mais duas audiências de conciliação mediadas pela juíza auxiliar da presidência do TRT-16, Tácia Barcelos Hortegal Braga, em que se discutia o dissídio coletivo da greve. A audiência de conciliação terminou sem significativas resoluções e a greve foi mantida.

4ª Audiência (19/02, quarta-feira)

No 4º dia de greve, apenas a frota do transporte semiurbano voltou a circular. Nesse sentido, mais uma audiência de conciliação foi realizada na última quarta-feira (19/2), mediada pelo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e acompanhada pelo MPT-MA, com um acordo parcial entre os sindicatos dos empresários e dos trabalhadores pelo fim da greve da categoria de rodoviários do transporte público.

A proposta de reajuste de 7% sobre o salário e 10% no valor do ticket foi aceita pelo sindicato dos rodoviários e foi formalizada pela juíza auxiliar da presidência do TRT-16, Tália Barcelos Hortegal Braga, nos autos do dissídio coletivo de greve proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Fim da Greve dos Rodoviários

Na última quinta-feira (20/02), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão informou que recebeu a decisão provisória da desembargadora do TRT-16ª Região, Márcia Andrea Farias da Silva, que pôs fim à greve dos rodoviários no setor urbano de São Luís.

É papel do Ministério Público do Trabalho, fiscalizar, mediar e principalmente assegurar que todos os direitos entre trabalhadores e empresas sejam atendidos de forma justa. Para mais informações, acompanhe as nossas redes sociais (@mptmaranhao) e acesse o site da PRT-16: prt16.mpt.mp.br.