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    MPT-MA cobra cumprimento de cota para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pela Gusa Nordeste

    Em audiência telepresencial realizada na última quinta-feira (18), fruto de um inquérito civil conduzido pela procuradora do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) em Imperatriz Fernanda Maria Mauri Furlaneto, a empresa Gusa Nordeste, pertencente ao Grupo Faroeste, se comprometeu a intensificar a busca por pessoas com deficiência e/ou reabilitadas para contratação e cumprimento da Lei de Cotas (Nº 8.213/91).

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    Luciano Aragão e Renata Océa assumem comando do MPT no Maranhão

    “Sonho com um Maranhão mais justo e menos desigual, pautado na valorização do trabalho, e com um país cuja marca seja o trabalho digno para todas e todos”. Este é apenas um dos destaques do discurso proferido pelo novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão Santos, durante solenidade de posse ocorrida na quinta (18). O evento marcou também a posse da vice-procuradora-chefe, Renata Soraya Dantas Océa, para o biênio 2021-2023.

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    BRF é condenada a pagar R$ 100 mil de dano moral por transporte irregular de trabalhadores

    Uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a BRF, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão, foi alvo de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em razão do recrutamento e transporte irregular de trabalhadores maranhenses para atuarem em Mato Grosso. A condenação em 1º grau foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que determinou o pagamento de 100 mil reais em dano moral coletivo.

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    MPT publica edital de desfazimento de bens

    (5/11/2021) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), publicou edital para doação de bens e materiais de consumo que não são mais utilizados pela Instituição. Os órgãos interessados devem protocolar suas solicitações em até dois dias úteis obedecendo a ordem de prioridade presente no edital.

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