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    Justiça do Trabalho homologa acordo que garante indenização e pensão a filhos menores de empregado falecido em acidente

    (03/06/2026) – Um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), na última quinta-feira (28) garantiu o pagamento de indenizações e pensão mensal a dependentes de um trabalhador vítima de acidente de trabalho. Firmada perante a Vara do Trabalho de Açailândia, sob a presidência da juíza do Trabalho Marcia Rocha de Nardin, a conciliação com a empresa Viena Carbonização Ltda. prevê o amparo financeiro aos dois filhos menores até completarem 24 anos, além do custeio de um curso superior para outra filha, durante todo o período regular da graduação escolhida.

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    MPT e MPMA articulam ações para proteção de crianças e adolescentes durante o São João 2026

    (01/06/2026) – Na última sexta-feira (29), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), participou de uma reunião realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), representada pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Marques, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís para discutir estratégias de proteção integral de crianças e adolescentes durante os festejos juninos de 2026.

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    MPT-MA e OAB/MA reforçam parceria contra o trabalho infantil no Maranhão

    (28/05/2026) – Na última quarta-feira (27), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves participou de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), em São Luís (MA), promovida pelo Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMIPETI), para debater sobre as ações de enfrentamento ao trabalho infantil no Maranhão.

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