MPT-MA e Secretaria de Municipal de Cultura se reúnem para garantir direitos da infância em grandes eventos

(18/05/2026) – Na última quinta-feira (14), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), participou de uma reunião com a gestora da Secretaria Municipal de Cultura, Sheury Manuela Silva Neves, para cobrar a execução efetiva da Resolução nº 277/2025 do Conanda e do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente. O encontro, realizado na sede da Secretaria, foi promovido pelo Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Comipeti).

A pauta da reunião tratou da necessidade de realização das ações previstas na Resolução e no Plano Municipal, elaborado em 2022 para combater o trabalho infantil no município de São Luís (MA). O MPT enfatizou que o dever constitucional de proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes não vêm sendo cumpridos devidamente, o que configura uma violação ao princípio constitucional da proteção integral, que assegura os direitos fundamentais dessa população.

A Resolução n° 227/2025 do Conanda estabelece regras para prevenir e coibir práticas de violência contra crianças e adolescentes em eventos de grande porte. Uma delas é o trabalho infantil. Já o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente é uma política pública intersetorial do município de São Luís que estabelece as ações prioritárias para o enfrentamento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

A reunião faz parte de uma série de encontros realizados com gestores de Secretarias Municipais para reforçar as ações de combate à exploração de crianças e adolescentes. Muito além da responsabilização, o objetivo é garantir que essa população tenha uma vida digna e esteja protegida em um ambiente saudável, o que assegura o seu pleno desenvolvimento.