Justiça do Trabalho homologa acordo que garante indenização e pensão a filhos menores de empregado falecido em acidente

(03/06/2026) – Um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), na última quinta-feira (28) garantiu o pagamento de indenizações e pensão mensal a dependentes de um trabalhador vítima de acidente de trabalho. Firmada perante a Vara do Trabalho de Açailândia, sob a presidência da juíza do Trabalho Marcia Rocha de Nardin, a conciliação com a empresa Viena Carbonização Ltda. prevê o amparo financeiro aos dois filhos menores até completarem 24 anos, além do custeio de um curso superior para outra filha, durante todo o período regular da graduação escolhida.

O acordo firmado na audiência e homologado pela Justiça do Trabalho prevê o pagamento, pela empresa Viena Carbonização Ltda., de R$ 330 mil referentes a danos materiais e morais aos filhos. O montante será quitado em três parcelas, conforme os termos da conciliação.

Além das indenizações, o acordo estabelece o pagamento de pensão mensal aos dois filhos menores envolvidos na ação.

Para assegurar o cumprimento das medidas, ficou estabelecida uma multa de 50% sobre o saldo devedor em caso de descumprimento das obrigações assumidas, além do vencimento antecipado das parcelas restantes.

A atuação do MPT-MA nesse caso reflete a missão da instituição em todo o país. O Ministério Público do Trabalho intervém obrigatoriamente em ações judiciais que envolvem filhos menores de profissionais vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo que os direitos e interesses desses incapazes sejam rigorosamente protegidos e que o amparo financeiro, como pensões e indenizações, seja assegurado.