MPT-MA se reúne com Ministério Público, Procuradoria Regional Eleitoral e Conselhos Tutelares na prevenção e combate ao trabalho infantil durante período eleitoral

(28/08/2026) – Na última quinta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) participou de uma reunião de trabalho conjunta com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) e representantes dos dez Conselhos Tutelares de São Luís. Realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, o encontro foi promovido pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da Capital e teve como finalidade alinhar orientações técnicas sobre as regras aplicáveis às atividades eleitorais, com atenção especial à prevenção e ao combate ao trabalho infantil em atos de campanha.

Na ocasião, a vice-procuradora-chefe, Renata Océa, representando o MPT-MA, palestrou sobre as vedações da participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas em ruas e outros logradouros públicos, como “bandeiraços” e panfletagem.

As orientações repassadas pela procuradora tiveram a finalidade de oferecer uma orientação técnica aos Conselhos Tutelares, responsáveis por fiscalizar e atuar, de forma preventiva e repressiva, as eventuais violações de direitos de crianças e adolescentes durante o período eleitoral. Além disso, os canais oficiais de denúncia foram informados.

Ao final da reunião, os representantes Do MPT-MA, MPMA e PRE/MA decidiram que enviarão um documento orientativo para todos os partidos políticos do Maranhão, alertando sobre as proibições da participação infantojuvenil em atos de campanha eleitoral.