MPT-MA participa do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Barreirinhas (MA)

(31/08/2026) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou, nos dias 27 e 28/08, do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, no município de Barreirinhas (MA). Evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Estado do Maranhão (FEAP) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho do Maranhão (FEPETIMA).

Representaram o MPT-MA no encontro a procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e a procuradora do Trabalho Safira Nilo de Araújo Campos, que contribuíram para as discussões voltadas ao enfrentamento das diferentes formas de trabalho infantil e ao fortalecimento da rede de proteção no estado.

Cerca de 100 conselheiros e conselheiras tutelares, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assistentes sociais e psicólogos de 32 municípios maranhenses participaram da programação. O encontro proporcionou a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre profissionais e instituições que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Debates sobre as diferentes formas de trabalho infantil

Entre os temas discutidos nos painéis estiveram: o trabalho infantil em grandes eventos, o trabalho infantil em atividades comerciais lícitas, incluindo o trabalho doméstico, e o trabalho infantil relacionado à exploração sexual e ao trabalho informal.

As discussões buscaram ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos municípios maranhenses e a necessidade de fortalecer mecanismos de identificação, prevenção e enfrentamento dessas violações, especialmente em localidades que possuem limitações na estrutura de atendimento e proteção social.

A programação também abordou a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão e de garantia de direitos para adolescentes e jovens, reforçando a importância de alternativas protegidas de inserção no mundo do trabalho.

Carta de Barreirinhas

Um dos momentos de destaque do encontro foi a leitura e aprovação da Carta de Barreirinhas-MA, documento que reúne compromissos assumidos pelas instituições organizadoras, gestores públicos, integrantes da rede de proteção, organizações da sociedade civil, instituições formadoras, representantes do setor produtivo e demais participantes.

A carta estabelece diretrizes para o fortalecimento das ações de proteção à infância e à adolescência, entre elas o fortalecimento da rede de proteção, a consolidação dos fluxos de atendimento, a ampliação da aprendizagem profissional, a mobilização social, a produção e utilização de dados, a atenção às piores formas de trabalho infantil e a formação permanente.

Para a procuradora Virgínia de Azevedo Neves, a Carta representa um compromisso coletivo para ampliar a atuação das instituições no enfrentamento ao trabalho infantil. Já a procuradora Safira Nilo de Araújo Campos destacou a necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham assegurado o direito ao desenvolvimento pleno, sem a submissão precoce às atividades laborais. Ela também ressaltou o papel da aprendizagem profissional como alternativa de inserção protegida no mercado de trabalho e defendeu o fortalecimento da atuação conjunta da rede de proteção.

A realização do encontro reforça a importância da atuação articulada entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça e sociedade civil para prevenir e erradicar o trabalho infantil, ampliar as oportunidades de aprendizagem profissional e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no Maranhão.