MPT-MA promove palestra “Educação Previdenciária”

(08/10/2026) – Nessa quarta-feira (07) ocorreu, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a palestra “Educação Previdenciária”, ministrada pela Coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de São Luís, Maria Vitória Santos. A iniciativa está alinhada aos princípios de inclusão profissional e proteção de direitos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, representada na ocasião pela Vice-procuradora-Chefe e coordenadora, Renata Océa. 

O evento teve como objetivo apresentar e detalhar os direitos e benefícios garantidos, de acordo com a legislação, para pessoas com deficiência (PCDs).  Como público-alvo e participantes, compareceram os gestores de órgãos que trabalham diretamente com PCDs no ambiente de trabalho, como o Centro de Ensino de Apoio à Pessoa com Surdez (CAS) e a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa Com Deficiência (SEMEPED). 

Segundo Maria Vitória, a importância de divulgar as leis para pessoas que convivem diretamente com pessoas com deficiência está em promover o acesso à informação, para que PCDs encontrem alternativas de conhecer como ter autonomia no trabalho garantindo seus direitos, a fim de que um número menor de fraudes ocorram. 

Além disso, uma das principais barreiras existentes para a contratação de PCDs é o medo de que, ao trabalhar, essas pessoas poderão perder seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. Para que essa realidade seja desmistificada, o MPT-MA convidou esses órgãos. “É preciso que o trabalhador tenha a segurança de que o seu benefício não será prejudicado se ele vier a ser contratado”, afirmou a procuradora Renata Océa. 

O MPT-MA reafirma seu compromisso em promover a inclusão profissional e o fortalecimento de ações voltadas aos trabalhadores ou futuros trabalhadores no mercado de trabalho, atuando continuamente pela garantia de direitos garantidos pela Constituição.