MPT-MA participa de reunião para discutir medidas que garantam o direito ao voto dos trabalhadores

(23/10/2026) – O Procurador-chefe Rafael Mondego Figueiredo, representando Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), participou, nesta sexta-feira (23), de uma reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). O encontro, realizado por iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA), teve como pauta a prevenção ao assédio eleitoral nas relações de trabalho e a garantia do livre exercício do voto pelos trabalhadores.

A reunião contou com a participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e de entidades sindicais ligadas ao setor empresarial. A iniciativa foi motivada por relatos de possíveis dificuldades impostas a trabalhadores de supermercados para exercer o direito ao voto, especialmente em razão de escalas de trabalho que poderiam comprometer o comparecimento às urnas.

Durante o encontro, foi discutida a elaboração de uma nota conjunta para orientar empregadores e trabalhadores sobre o assédio eleitoral e as condutas que não devem ser praticadas no ambiente de trabalho. A proposta é ampliar a conscientização da sociedade maranhense sobre a importância de respeitar a liberdade de escolha política dos trabalhadores e assegurar condições para que todos possam participar do processo eleitoral.

O empregador não pode constranger, intimidar ou pressionar trabalhadores em razão de suas convicções políticas, nem criar obstáculos ao exercício do voto. A organização das escalas de trabalho deve respeitar esse direito, garantindo tempo e condições para que os empregados compareçam às urnas, sem prejuízo salarial ou exigência de compensação pelo período necessário ao exercício do voto.

A articulação entre as instituições e as entidades representativas do setor empresarial busca fortalecer o diálogo e a prevenção de irregularidades, contribuindo para que empregadores e trabalhadores conheçam seus direitos e deveres durante o período eleitoral.