MPT-MA e MPMA reúnem-se com Estado e Prefeitura de São Luís para alinhar proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos

(10/11/2026) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) reuniram-se com representantes do município de São Luís e do governo estadual na última sexta-feira (06). O encontro debateu a aplicação da Resolução nº 277/2025 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelece regras obrigatórias para o poder público prevenir a violência contra crianças e adolescentes em grandes eventos.

A reunião contou com a participação da Procuradora Regional do Trabalho, Virginia de Azevedo Neves, representando o MPT e, durante o encontro, MPT e MPMA avaliaram os planos operacionais executados pelo Estado do Maranhão e pelo Município de São Luís durante as festas realizadas no mês de setembro em comemoração ao aniversário da cidade e durante a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

Nesse contexto, foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoamento das diretrizes locais, reforçando que a implementação plena da Resolução nº 277/2025 é indispensável para prevenir a violência contra crianças e adolescentes em eventos de grande porte, demandando o engajamento integral da rede de proteção.

O MPT-MA reforça o compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, uma vez que a prevenção da violência em grandes eventos exige planejamento, responsabilidade e atuação integrada de toda a rede de proteção.