Procurador do Trabalho Rafael Mondego concedeu entrevista à TV Mirante sobre a operação de combate ao trabalho escravo no interior do Maranhão

Na manhã da última terça-feira (2/7), o Procurador do Trabalho Rafael Mondego concedeu entrevista ao telejornal “Bom Dia Mirante” (TV Globo), para tratar da operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal de Caxias/MA, no período de 17 a 26 de junho, que resultou em fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, interior do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Nesses 10 dias de operação as equipes encontraram 12 (doze) trabalhadores em condições análogas a de escravo, em uma fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras. Nos outros municípios, a fiscalização teve 4 alvos, a partir de denúncias, em que constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Na entrevista para a repórter Geyce Gomes, o procurador do MPT-MA Rafael Mondego, que é o Coordenador Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, enfatizou a situação degradante que encontrou os trabalhadores: “as pessoas não tinham local para fazer necessidades fisiológicas, não tinham onde almoçar no campo, os alojamentos estavam em condições precárias e no conjunto se configurou em condições análogas a de escravo”, pontuou o procurador.

Ao final da entrevista, Rafael Mondego esclareceu que a medida de penalização a ser tomada é uma responsabilização civil, em que o empregador será chamado com a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com previsão de pagamento de indenização por dano moral coletivo e de cumprimento de obrigações trabalhistas. E caso seja desrespeitado implicará na formalização de uma Ação Civil Pública e responsabilização penal.

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