MPT-MA implanta Sistema de Peticionamento Eletrônico

Uma nova ferramenta de prestação de serviço passará a funcionar no portal do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) a partir do dia 05 de setembro. Trata-se do Sistema de Peticionamento Eletrônico.

Este serviço digital vai permitir ao público em geral e aos advogados consultar a tramitação dos procedimentos em trânsito no MPT-MA, por meio de protocolo, assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos, dispensando as antigas petições em papel.

Com a nova plataforma, o acesso às petições pode ser feito do escritório, da casa ou de qualquer lugar que tenha acesso à internet, e a qualquer hora. A agilidade evitará filas e deslocamentos e ganho de tempo, além de reduzir o consumo de papel, contribuído para um desenvolvimento sustentável.

O serviço digital permitirá aos usuários por meio de uma a assinatura eletrônica, um acesso seguro, feito de maneira simples: basta informar a senha e o CPF.

Os interessados poderão fazer uso do certificado digital, já que os serviços eletrônicos do sistema respeitam os parâmetros da medida provisória Nº 2.200/2001, que instituiu a infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica, que garante a realização de transações eletrônicas seguras.

Saiba mais sobre esse serviço, clicando no link “Perguntas e Respostas” do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT.