MPT participa de audiência pública sobre sistema carcerário na Assembleia Legislativa

(18/11/2014) A crise no sistema penitenciário maranhense será debatida nesta quarta-feira (19), às 8h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em São Luís. A audiência pública é promovida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e pela Comissão de Direitos Humanos da AL e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

O MPT-MA acompanha a situação dos presídios maranhenses desde 2013. A instituição realizou inspeções nos presídios e identificou uma série de irregularidades, que resultaram em duas ações civis públicas (ACP) ajuizadas no segundo semestre deste ano na justiça trabalhista.

A primeira ação é referente a problemas no meio ambiente de trabalho. O órgão pediu uma indenização por dano moral coletivo de R$ 153 milhões, além do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. A segunda ACP trata da terceirização de trabalhadores nos presídios maranhenses. O dano moral coletivo solicitado nesta ação foi de R$ 20 milhões.

Além do Governo do Estado, a governadora Roseana Sarney e as empresas Gestor, VTI e Atlântica são réus nas ações civis promovidas pelo MPT.

A audiência pública desta quarta busca apresentar e debater com diversos órgãos e setores da sociedade civil o acordo judicial firmado pelo Estado e pelas Defensorias Públicas – fruto de outra ação civil, em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal, que também busca regularizar o sistema penitenciário maranhense.