Acordo beneficia 4,8 mil trabalhadores da Bem Viver

Depois de realizar três audiências de mediação, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) celebrou, no último dia 2 de junho, um termo de ajuste de conduta (TAC) com o governo do Maranhão, que garantirá o pagamento das verbas rescisórias de 4,8 mil trabalhadores da Bem Viver.

De acordo com o procurador responsável pela mediação, Marcos Sérgio Castelo Branco, a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver mantinha empregados no sistema estadual de saúde. Com o fim do contrato, a organização deixou de pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores. A dívida chegava a mais de R$ 20 milhões.

Com a assinatura do TAC, o governo do Estado se comprometeu em depositar em juízo (ação de consignação de pagamento) o valor devido aos trabalhadores da Bem Viver. O prazo concedido para o depósito foi de 30 dias.

Em caso de descumprimento do acordo, o governo poderá pagar uma multa de R$ 2 milhões, acrescida de R$ 50 mil por dia de atraso.

As audiências de mediação ocorreram nos dias 27 e 29 de maio e 1º de junho. No dia 02/06, foi assinado o TAC.