Na manhã desta segunda (17), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão, esteve presente no Encontro Estadual sobre as Relações entre o Trabalho Infantil e Escravo realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), em São Luís.

Na última sexta (07), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão, ministrou palestra sobre assédio moral na Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), no Porto do Itaqui, em São Luís

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o município de Codó celebraram um acordo para impedir que crianças e adolescentes trabalhem em lixões ou aterros sanitários existentes na cidade. O termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado pelo procurador do Trabalho de Caxias Marcos Duanne e pelo prefeito de Codó Francisco Nagib.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o município de Santa Filomena em razão da ausência de políticas públicas, programas e ações de combate ao trabalho infantil. O órgão ministerial pede o cumprimento de 16 obrigações de fazer relacionadas à inércia da gestão municipal para a proteção integral de crianças e adolescentes. 

Dados divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que em 2018 houve 2022 mortes decorrentes de acidentes de trabalho, 30 casos a mais em comparação com 2017, que registrou 1.992 acidentes fatais em todo o país.