Seminário discute políticas públicas e trabalho escravo
Evento, realizado em São Luís (MA), é aberto ao público. O credenciamento poderá ser feito na hora, antes da abertura dos trabalhos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, realizam, de 6 a 7 de outubro, o seminário “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. O evento ocorrerá na sede do TRT.
O seminário é aberto ao público, inclusive estudantes, sendo especialmente voltado a magistrados e servidores do TRT da 16ª Região, a membros e servidores do MPT e às pessoas e instituições da rede de proteção contra o trabalho escravo. Não é necessário fazer pré-inscrição. O credenciamento será realizado na hora, antes da abertura dos trabalhos.
O objetivo do evento é promover o debate a respeito do tema, considerando a importância das políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo, bem como a relação do tema com os deveres e obrigações dos poderes públicos à luz do direito.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mostram que desde 1995, quando o Governo Federal reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados aproximadamente 49 mil trabalhadores em todo o país. A escolha do local para realização do seminário levou em consideração o grande número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo que têm como origem o Estado do Maranhão, como verificado no cotidiano das operações.
Programação
A programação inclui a realização de cinco painéis, quatro deles no dia 7. O primeiro momento, no dia 6, contará com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro do Conselho Nacional de Justiça Lélio Bentes, que conduzirá a conferência inaugural sobre o tema "Poder Judiciário e as políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo".
Na sexta, será realizada a solenidade de abertura, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O primeiro painel do dia será sobre o tema "21 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: resultados, desafios e estratégias de repressão e enfrentamento". Participam o juiz Jônatas Andrade, da Vara do Trabalho de Marabá; o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTPS, André Roston; e o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional substituto da Conaete/MPT.
Às 10h30, a assistente social no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) na Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Marahão, Brígida Rocha, e o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão, Francisco Gonçalves da Conceição, falam sobre "A exploração do trabalho escravo no Brasil e o estado do Maranhão: contexto, características e perfil dos trabalhadores".
Em seguida, às 14h, o assessor Especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior; o oficial de Projetos da OIT, Antônio Carlos de Mello; e o membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisco Alan Santos conduzirão o painel "Iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo: experiências inovadoras”.
Por fim, às 16h, o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias; e o representante da OIT encerram o evento com o painel "Poder Judiciário e judicialização de políticas públicas: obrigações do poder público na implantação de políticas de prevenção e assistência às vítimas, o Protocolo Suplementar à Convenção 29 da OIT e a Recomendação no 203".
