MPT-MA altera expediente em dias de jogos do Brasil na Copa

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) publicou a Portaria n° 098/2018, que determina horário diferenciado para o expediente interno e atendimento ao público externo, em todas as unidades, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da Rússia.

Segundo o documento, no dia 22 de junho (sexta-feira), o órgão ministerial funcionará das 13h30 às 17h30. No dia 27 de junho (quarta-feira), o funcionamento será de 8h às 12h30.

A portaria também determina que, para efeito de contagem de prazos processuais, será observado, nas referidas datas, o disposto no art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja: os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte.