MPT-MA, TJMA e SEAP debatem empregabilidade de egressos do sistema prisional

(31/03/2026) - A reunião tratou do Programa "Pena Justa", que objetiva melhorar a qualidade dos serviços nas unidades prisionais.

Na última terça-feira (31 de março), a chefia do MPT-MA recebeu o desembargador Ronaldo Maciel e o juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), representando a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF). O encontro contou também com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para alinhar estratégias de fortalecimento do programa "Pena Justa".
O foco central da reunião foi a fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de egressos do sistema prisional por empresas que prestam serviços ao Estado.
O encontro contou com a participação do procurador-chefe do MPT-MA, Rafael Mondego Figueiredo, e dos procuradores Mauricio Lima e Marcos Rosa. Em pauta foi discutida a implementação de uma legislação estadual específica, que determina que empresas contratadas pelo poder público reservem 5% de suas vagas para pessoas em regime de progressão de pena ou egressos.

✔️ Para além do processamento de denúncias da SEAP, o MPT-MA quer ampliar o diálogo com as empresas sobre o valor da ressocialização. O objetivo é mostrar que o cumprimento da Lei de Cotas não é apenas um dever jurídico, mas um investimento transformador com reflexos positivos em todo o Maranhão.