MPT-MA irá eliminar documentos das áreas administrativa e jurídica
De acordo com o edital, caso não haja oposição, está prevista a eliminação de 21,43 metros lineares de documentos administrativos de todo o MPT-MA emitidos no período de 1999 a 2016, bem como de 13,14 metros lineares de documentos da área jurídica da PTM de Timon publicados no período de 2001 a 2017.
O prazo para requerer acesso aos documentos das áreas jurídica e administrativa previstos para eliminação do legado físico encerra em 29 de outubro. Para isso, é necessário apresentar uma petição à Comissão de Gestão Documental do MPT-MA.
Segundo o edital, será possível requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
As pessoas interessadas podem entrar em contato pelos telefones (98) 3131 8800 / 8871 ou pelo Protocolo Eletrônico disponível no site prt16.mpt.mp.br ou pelo e-mail marcia.fsantos@mpt.mp.br.
Como funciona a gestão documental
A gestão de documentos é o conjunto de documentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.
A Comissão Permanente de Gestão Documental é o órgão responsável por orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do Ministério Público do Trabalho, visando estabelecer seus prazos de guarda e destinação final.
No âmbito do MPT no Maranhão, foi criada a Comissão Permanente de Gestão Documental, cuja presidente é a procuradora-chefe do MPT-MA, Renata Soraya Dantas Océa.
Veja abaixo os documentos, normativas e demais anexos referentes ao processo de eliminação e gestão de documentos.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
Listagem resumida área meio (administrativa)
Listagem resumida área fim (jurídica)