Vice-procuradora-chefe do MPT-MA concede entrevista sobre redução da jornada de trabalho à TV Difusora.

(11/04/2025) – A vice-procuradora-chefe do MPT-MA Renata Océa concedeu, na última quinta-feira (10), uma entrevista sobre redução da jornada de trabalho para uma matéria exibida no telejornal Bom Dia Maranhão, da Emissora Difusora (SBT).

Durante a entrevista, a vice-procuradora-chefe abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho no cumprimento do exercício das leis trabalhistas. Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, a qual prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, Renata Océa pontuou: “Se uma Lei surge para garantir que o trabalhador cumpra uma determinada jornada de serviço e descanso, as empresas precisarão cumprir essa jornada conforme estipulado pela Lei”, frisou a vice-procuradora-chefe.

Renata Océa destacou, ainda, a fiscalização do MPT em situações em que a jornada de até 44 horas semanais, com até duas horas de acréscimo, estabelecidas pela Constituição de 1988 e pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) são desrespeitadas. Dessa forma, a instituição atua para que haja a garantia da jornada de trabalho prevista pela Constituição e pela CLT.

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