MPT-MA e MPMA firmam parceria em defesa dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmaram uma parceria na última quinta-feira (21), em defesa dos trabalhadores. A assinatura do acordo aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pela procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, e pela procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. De acordo com o documento, as duas instituições irão atuar de forma articulada na prevenção de acidentes de trabalho, proteção e defesa do trabalhador nos meios urbano e rural.
No termo acordado, as representantes do MPT-MA e do MPMA destacaram a atuação das instituições em seis áreas conjuntas: criança e adolescente; saúde do trabalhador; meio ambiente; combate à criminalidade; discriminação; e trabalho escravo e degradante.
Na primeira etapa, o objetivo é estimular e exigir o funcionamento dos Conselhos de Direitos e os respectivos fundos municipais. Também está prevista a capacitação dos recursos humanos que atuam no sistema de atendimento à infância e adolescência, proteção ao trabalho do adolescente, combate ao trabalho infantil, além do esforço para implantar políticas públicas destinadas ao segmento infanto-juvenil.
Em relação à saúde do trabalhador, foi firmado compromisso de adotar providências para implementação de políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, estimular e exigir o funcionamento dos Centros de Referência e Atenção à Saúde do Trabalhador. Outra cláusula estabelece que os inquéritos civis públicos serão realizados em conjunto quando houver lesão ou ameaça de lesão à integridade física e/ou mental dos trabalhadores.
A criação de medidas de comunicação eficientes para o controle integrado e correção à degradação ambiental e o combate à comercialização e a utilização irregular de produtos agrotóxicos são as cláusulas acertadas no tocante ao meio ambiente. Já o combate à violação dos direitos humanos e aos crimes contra a organização do trabalho se insere na luta contra a criminalidade.
A realização de esforços conjuntos para coibir práticas discriminatórias que dificultem o acesso ao mercado de trabalho e a adoção de estratégias de comunicação para divulgar as condições análogas à escravidão contemplam as duas últimas áreas de atuação: trabalho escravo e degradante.
ATUAÇÃO CONJUNTA
A parceria entre o MPT e o MPMA engloba procedimentos e diligências para realizar inquéritos civis e ações civis públicas; trocar informações e peças documentais judiciais ou extrajudiciais; prestar informações recíprocas sobre providências adotadas; expedir, em conjunto, orientações ou recomendações a entidades públicas e privadas nas diversas áreas de atuação; subscrever termos de compromisso em conjunto.
Com informações do MPMA