MPT implanta novo serviço digital de atendimento ao público: o Peticionamento Eletrônico
Uma nova ferramenta de prestação de serviço passará a funcionar no portal do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a partir do dia 05 de setembro. Trata-se do sistema de Peticionamento Eletrônico.
Este serviço digital vai permitir ao público em geral e aos advogados consultar a tramitação dos procedimentos em trânsito no MPT-MA, por meio de protocolo, assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos, dispensando as antigas petições em papel.
A nova ferramenta poderá ser acessada por investigados, denunciantes, agentes públicos e outros interessados, a partir de um cadastro de credenciamento no portal do MPT-MA.
Com a nova plataforma, o acesso às petições pode ser feito do escritório, da casa ou de qualquer lugar que tenha acesso à internet, e a qualquer hora. A agilidade evitará filas e deslocamentos e ganho de tempo, além de reduzir o consumo de papel, contribuído para um desenvolvimento sustentável.
O serviço digital permitirá aos usuários por meio de uma a assinatura eletrônica, um acesso seguro, feito de maneira simples: basta informar a senha e o CPF. Com o novo serviço, os usuários da plataforma terão um atendimento rápido, eficiente e de qualidade.
Para ajudar o trabalho dos advogados será disponibilizado o serviço de um pequeno escritório digital por meio do qual será possível acompanhar o andamento de todos os requerimentos formulado.
Mais informações:
Para fazer o cadastro e o credenciamento basta acessar esse link.
Os interessados poderão fazer uso do certificado digital, já que os serviços eletrônicos do sistema respeitam os parâmetros da medida provisória Nº 2.200/2001, que instituiu a infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica, que garante a realização de transações eletrônicas seguras.