MPT-MA e AGED firmam parceria para fortalecer fiscalização e condições dignas de trabalho no campo

(17/03/2026) – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) oficializou, na última segunda-feira (16), um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA). A assinatura do documento ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís. Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-MA, Rafael Mondego Figueiredo, recebeu o presidente da AGED, Wellington Reis, e o assessor jurídico, Pedro Moreira. O encontro contou, ainda, com a participação do chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI) do MPT-MA, Lucas Nascimento Azevedo.

O objetivo do acordo é a união de esforços para viabilizar o acesso a sistemas e o intercâmbio de informações de interesse institucional recíproco. Na prática, a medida desburocratiza a permuta de dados necessários para investigações e ações de fiscalização.

Entre os eixos centrais do acordo, destaca-se, entre as atribuições do MPT-MA, a de investigar notícias de ilícitos penais e administrativos relacionados às suas atribuições. O órgão atuará diretamente na apuração de denúncias e no combate às condições de trabalho degradantes em estabelecimentos rurais que forem objeto de fiscalização, garantindo a devida responsabilização e a proteção dos direitos fundamentais no campo.

Com a assinatura, o MPT-MA e a AGED reforçam o compromisso de elevar a qualidade de vida dos maranhenses, unindo a expertise jurídica e investigativa do Ministério Público à capilaridade técnica da agência estadual em todo o território maranhense.