Peticionamento Eletrônico entra em vigor nesta segunda-feira (22)

Conforme determinação da Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, todos os procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ocorrerão exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais, a partir do dia 22 de setembro deste ano. A exceção fica por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos existentes na data de publicação da portaria.

Serviços

O Peticionamento Eletrônico possibilita consultar informações sobre a tramitação de procedimentos do MPT (resguardadas as situações de sigilo); protocolar petições digitais e seus anexos, dispensando petições em papel; assinar eletronicamente as petições, com CPF/senha ou com certificado digital, em conformidade com as regras de documentação eletrônica; e acompanhar a tramitação das petições.

Os usuários podem peticionar de qualquer lugar, independente de horário de atendimento, sem filas e sem deslocamentos desnecessários, otimizando o tempo.

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