Caso ICN: nova audiência será realizada nesta quarta-feira

O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) realizará na próxima quarta-feira (16), às 15h, em sua sede no Renascença, uma nova audiência de mediação envolvendo os trabalhadores do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), órgão responsável pela administração de unidades de saúde do governo do estado, que foram demitidos sem receber as verbas rescisórias.

Na última quinta-feira (10), a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes realizou uma audiência que reuniu representantes do ICN, da Procuradoria do Estado do Maranhão, da diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (Sindsaúde), além do secretário adjunto de Assuntos Jurídicos da Secretária de Estado de Saúde, Heraldo Elias Nunes.

Na ocasião, o Sindsaúde propôs que seja pago o valor das rescisões de 427 empregados, que totaliza mais de R$ 2,1 milhões. De acordo com o representante da Secretaria de Saúde, o governo deve ao ICN mais de R$ 2,9 milhões, valor este que pode ser utilizado para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores do Instituto.

Durante a audiência, a procuradora do Estado Renata Castro solicitou prazo de 48 horas para análise documental. Os dois sindicatos entregaram 295 carteiras de trabalho ao ICN para que sejam feitas as devidas anotações. O pagamento dos 40% de multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também foi abordado no encontro.