Acordo entre MPT e Prefeitura garante o pagamento de R$ 3,2 milhões a trabalhadores da Result e Multicooper

Prestadores de serviço da Semed dependem de homologação judicial para ter acesso às verbas

Após audiências de mediação realizadas no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), 402 trabalhadores da Result e da Multicooper poderão ter acesso ao pagamento de mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias pela prestação de serviços à Secretaria de Educação de São Luís (Semed). O acordo foi celebrado em audiência presidida pelo procurador do Trabalho Maurel Selares e só depende de homologação da 3ª Vara do Trabalho de São Luís.

Em 2014, outros 774 trabalhadores terceirizados que atuavam na Semed tiveram acesso ao pagamento de R$ 6,6 milhões em verbas rescisórias. Com a inclusão desses 402 prestadores de serviço, o total de beneficiados sobe para 1176 trabalhadores, totalizando R$ 9.861.920,00 em verbas rescisórias pagas pelo município de São Luís.

A liberação do dinheiro é fruto de uma ação civil coletiva ajuizada em 2013, que resultou na celebração de um acordo entre o MPT-MA e o município, garantindo o acesso dos prestadores de serviço aos valores devidos.

Segundo o acordo, o pagamento poderá ser feito em até 40 parcelas mensais, por meio de depósito em juízo aos empregados que prestaram serviço à Semed no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2013 e concordaram em aderir ao acordo. A primeira parcela deve ser depositada no prazo máximo de 30 dias após a homologação judicial.