MPT-MA publica edital de desfazimento de bens
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) publicou o Edital de Desfazimento de Bens nº 1/2020. O documento possui dois lotes: um com bens ociosos (lote 1) e outro com bens irrecuperáveis (lote 2). O atendimento/doação ocorrerá por ordem de manifestação.
Órgãos que integram o Ministério Público da União (MPU) têm prazo de três dias para manifestar interesse pelo lote 1. Após este prazo, os demais órgãos da União, autarquias e fundações públicas federais terão três dias para manifestação. Em seguida, caso não haja interessados, será a vez de Estados, Distrito Federal e municípios e suas autarquias e fundações se manifestarem.
No caso do lote 2, formado por bens irrecuperáveis, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações ou Cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, terão até o dia 16 de março para manifestar interesse.
As solicitações deverão ser dirigidas ao procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares.
A manifestação/solicitação poderá ser realizada via SIAFI ou encaminhada devidamente assinada para o endereço eletrônico prt16.da@mpt.mp.br ou via Protocolo Administrativo diretamente no site www.prt16.mpt.mp.br (Processo 20.02.1600.0000645/2019-31), acompanhada dos seguintes documentos:
Lote 1 (Bens Ociosos):
I) Cadastro nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II) Cópia dos documentos pessoais do representante legal, e
III) Comprovação da competência para representar a entidade interessada (termo de posse, publicação, ato constitutivo).
Lote 2 (Bens Irrecuperáveis):
I) Certificado/Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou Associações ou Cooperativas (Devidamente atualizada);
II) Cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno;
III) Ata(s) da última assembleia e da eleição dos dirigentes; e
IV) Documento de Identificação da Autoridade competente para representar a instituição, com foto, do qual conste o número do RG e CPF.
Veja o edital completo, que foi dividido em cinco partes em razão do volume.