MPT-MA estende prazo para manifestação de interesse por bens irrecuperáveis

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) prorrogou até 25 de março o prazo para que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações ou Cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, manifestem interesse ao lote 2 (bens irrecuperáveis) do edital de desfazimento de bens.

As solicitações deverão ser dirigidas ao procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares.

A manifestação/solicitação poderá ser realizada via SIAFI ou encaminhada devidamente assinada para o endereço eletrônico prt16.da@mpt.mp.br ou via Protocolo Administrativo diretamente no site www.prt16.mpt.mp.br (Processo 20.02.1600.0000645/2019-31), acompanhada dos seguintes documentos:

Lote 2 (Bens Irrecuperáveis):

I) Certificado/Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou Associações ou Cooperativas (Devidamente atualizada);

II) Cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno;

III) Ata(s) da última assembleia e da eleição dos dirigentes; e

IV) Documento de Identificação da Autoridade competente para representar a instituição, com foto, do qual conste o número do RG e CPF.

Veja a primeira notícia sobre o edital de desfazimento de bens.

Veja o aviso com a prorrogação do prazo.