MPT-MA promove audiência pública para combater subnotificações de acidentes, doenças e agravos de trabalho
Iniciativa busca estimular a emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e registros no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan)
(11/04/2022) São Luís (MA) - No próximo dia 27 de abril, às 9h, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizará uma audiência pública, por videoconferência, que tratará da subnotificação de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho e de ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores.
A audiência é voltada para representantes das entidades empresariais, sociedade civil, entidades sindicais, órgãos governamentais e organizações não governamentais, bem como quaisquer outras pessoas interessadas.
O acesso ao ambiente virtual será pelo link https://link.mpt.mp.br/Zl6MA9b ou pelo QR-CODE:
De acordo com a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT-MA, as 50 maiores empresas em atuação no Maranhão foram convocadas a participar da audiência. A ação integra o Projeto Nacional do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”
“A iniciativa mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores”, observa ela.
A audiência é uma das iniciativas da campanha “Abril Verde”, realizada todos os anos por órgãos públicos e instituições de proteção do trabalho seguro, como uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador. Os participantes da campanha buscam chamar atenção para a necessidade de uma cultura permanente de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, utilizando a cor verde, representativa da segurança do trabalho, como identidade visual.
Em 2022, o slogan da campanha Abril Verde é: “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. O intuito é promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e registros no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e dados para controle epidemiológico. Por sua vez, o Sinan é um sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde considerado essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, que utiliza dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde.
Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Marcia Kamei Lopez Aliaga, “a notificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde, além de ser um direito do trabalhador, é essencial para a criação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes. Sem dados e sem vigilância epidemiológica, caminhamos no escuro e corremos o risco de não enfrentar os problemas realmente essenciais para conter essa chaga social”.
Números – Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021 foram registrados 423.217 acidentes de trabalho no Brasil, com 1.694 óbitos de trabalhadores.
Os indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) mostram que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente em 2020, os gastos previdenciários com auxílio-doença foram de R$ 17,5 bilhões. Já os gastos previdenciários com aposentadorias por invalidez totalizaram 68,5 bilhões em 2020. Dados de 2021 serão atualizados nas próximas semanas.
Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.
Abril Verde – No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.