Infância sem Trabalho promove reunião técnica com municípios maranhenses

A primeira reunião técnica do Programa Infância sem Trabalho foi realizada na última terça (28) e quarta (1º), no auditório do Fórum Astolfo Serra, em São Luís. O evento é uma promoção do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-MA) e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

A reunião teve como objetivo discutir a implementação de políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes e de combate ao trabalho infantil. Seis municípios maranhenses foram convocados para apresentar as ações implementadas pelos gestores públicos: Codó, Bacabal, Matinha, Viana, Itapecuru-Mirim e Pinheiro, em razão dos altos índices de trabalho infantil encontrados durante fiscalizações nessas localidades. A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) participou do evento como convidada.

“A Constituição Federal no Brasil diz que todos são iguais, que nenhuma criança ou adolescente pode ter seus direitos básicos violados. Isso é um mandamento, independentemente de crenças pessoais. Neste sentido, o programa Infância sem Trabalho visa fomentar políticas públicas para combater o trabalho infantil”, declarou a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves.

Mais de 40 casos de trabalho infantil foram registrados durante as fiscalizações nesses municípios maranhenses nos últimos anos. Em Codó, por exemplo, o número foi de 14 crianças e adolescentes em situação de trabalho no lixão e no mercado. “Realizamos um diagnóstico e elaboramos um plano de ação, no qual aprovamos um conselho para acompanhar as ações e reestruturamos nossa equipe, ampliamos o número de Centros de Assistência Social (CRAS) para cinco e conseguimos um carro exclusivo para a Busca Ativa”, explicou a secretária adjunta de Serviço Social de Codó.

Os demais municípios convocados também apresentaram os resultados das políticas públicas implementadas, como ressaltou a auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Léda. “O trabalho infantil por si só é complexo, pois envolve renda, proteção socioeconômica de famílias, às vezes laços familiares desestruturados, ausência de educação básica. O trabalho infantil é uma forte violação dos direitos humanos, que precisa não só de repressão, mas de prevenção”.

Um modelo de plano de ação de combate ao trabalho infantil nos lixões foi apresentado pelo auditor fiscal do Trabalho e coordenador dos grupos nacionais do combate ao trabalho infantil Eduardo Reinner. Ele destacou a importância da implementação de políticas públicas no Maranhão, observando que o trabalho infantil é uma das piores formas de exploração infantojuvenil. Ele sugeriu que é necessário trabalhar alternativas para esse problema, como a educação, que é uma porta de saída.

Na quarta (1º), o técnico em Assuntos Educacionais da Sedes Rodson Salazar foi responsável pela oficina para elaboração do plano de ação de combate ao trabalho infantil, inclusive em suas piores formas, como nos lixões.

Redação: Violeta Ferraz

Supervisão: Wanderson Lima Nicolau