MPT-MA e Secretaria de Estado da Saúde renovam cooperação técnica

Foi prorrogado até 2024 o acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a Secretária de Estado de Saúde (SES). O acordo visa fomentar a realização de inspeções e mapeamentos dos ambientes de trabalho, com base na Política Estadual de Saúde do Trabalhador.

O acordo de cooperação havia sido assinado em 2020 pelo então procurador-chefe Maurel Mamede Selares. Em 2022, a parceria foi renovada pelo atual procurador-chefe Luciano Aragão.

Segundo as cláusulas do documento, caberá à SES, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), realizar ações de identificação e erradicação do trabalho infanto-juvenil e de situações análogas ao trabalho escravo, e coordenar ações e atividades do projeto, por meio de capacitação das equipes, fortalecimento e articulação das ações de vigilância em saúde.

O acordo também prevê o desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação de risco, de educação ambiental e da saúde do trabalhador, incluindo a realização de estudos e análises que identifiquem os problemas de saúde dos trabalhadores.

Por sua vez, competirá ao MPT-MA buscar garantir a destinação de recursos oriundos de indenizações civis ou trabalhistas, decorrentes de sua atuação judicial ou extrajudicial, na forma de doações de bens de consumo e materiais permanentes em favor da SES, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Redação: Violeta Ferraz

Supervisão: Wanderson Lima Nicolau