Peticionamento Eletrônico entra em vigor nesta segunda-feira (22)
Conforme determinação da Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, todos os procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ocorrerão exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais, a partir do dia 22 de setembro deste ano. A exceção fica por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos existentes na data de publicação da portaria.