O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a Justiça do Trabalho destinaram mais de 656 mil reais para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus nas cidades de Estreito e Porto Franco. O montante é fruto de uma ação de execução por quantia certa, diante do descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC).

Em face da pandemia pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a Justiça do Trabalho destinaram 210 mil reais para aquisição de três ventiladores de ar médicos, conhecidos como respiradores, para o município de Imperatriz. Os recursos são provenientes da execução de multa de um acordo judicial que foi descumprido.

A Procuradoria do Trabalho de Imperatriz informa a suspensão do atendimento ao público no período de 16 a 31 de março, em decorrência da necessidade de preparativos internos para a realização da mudança de sede, acrescido das determinações constantes na Portaria da PGR n° 60, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Imperatriz publicou Edital de Desfazimento de Bens nº 2/2020. O documento possui dois lotes: um com bens ociosos (lote 1) e outro com livros ociosos (lote 2). O atendimento/doação ocorrerá por ordem de manifestação.