Combate ao trabalho escravo: empregadores assinam TAC proposto pelo MPT

Após participar do resgate de 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão nas cidades de Santo Antonio dos Lopes, Peritoró e Bacabal, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) entrou em acordo com os empregadores por meio da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Os três resgates (dois rurais e um urbano) foram feitos pelo do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, composto por representantes do MPT, da Superintendência do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal. Na área rural, a atuação é repressiva; na área urbana, preventiva.

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PTM de Bacabal convoca trabalhadores para pagamento de dano moral

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Bacabal convoca sete trabalhadores para comparecerem à Vara do Trabalho de Santa Inês, a fim de receberem alvará judicial referente à Ação Civil Coletiva nº 0166700-27.2010.5.16.0007, em face do fazendeiro Miguel de Souza Resende (Fazenda Rio dos Bois).

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PTM de Caxias é transferida para Timon

A Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias foi transferida oficialmente para o Município de Timon. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho ocorreu na 218ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 3 de agosto de 2023, conforme consta na Portaria PGT nº 1296/2023.

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MPT-MA lança Chamamento Público para aquisição de imóvel em Timon

Pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis podem apresentar propostas até 25 de agosto

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MPT-MA discute combate ao trabalho infantil com representantes de Timon

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou de uma reunião técnica com órgãos municipais de Timon-MA, para exposição de ações de combate ao trabalho infantil adotadas pelo município, em razão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 000041/2006. Estiveram presentes a procuradora do Trabalho do MPT-MA em Caxias Pollyana Sousa Costa Torres e representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES), de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC) e de Educação (SEMED) e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Timon.

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