MPT-MA define novos titulares e suplentes das coordenadorias temáticas
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou a nova composição das oito coordenadorias temáticas. Elas foram criadas em âmbito nacional e regional a partir das irregularidades trabalhistas mais graves e recorrentes.
As coordenadorias visam garantir a proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas no campo trabalhista. Os procuradores participam como titulares ou suplentes.
A seguir, a composição atual e um breve resumo de cada coordenadoria no MPT no Maranhão.
1 - Conaete (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo)
Titular: Andrea da Rocha Carvalho Gondim
Suplente: Maurel Mamede Selares
Tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas para a erradicação do trabalho escravo, o enfrentamento do tráfico de seres humanos e a proteção do trabalhador indígena. Atua, ainda, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema.
2 - Codemat (Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho)
Titular: Anya Gadelha Diógenes
Suplente: Marcos Duanne Barbosa de Almeida
A proteção à saúde e à segurança do trabalhador é a razão de ser da Codemat. Seu objetivo é evitar e reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de desenvolver diversas campanhas, projetos e programas em prol dos empregados.
3 - Conap (Coordenadoria Regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública)
Titular: Fernanda Maria Mauri Furlaneto
Suplente: Marcos Antônio de Souza Rosa
Combate o desrespeito ao ordenamento jurídico constitucional e trabalhista praticado pelos agentes da administração pública. As irregularidades mais comuns são: admissão de trabalhadores sem concurso público, terceirizações ilegais, contratações por meio de cooperativas, ascensões funcionais irregulares e utilização indiscriminada e ilegal de cargos de confiança.
4 - Coordinfância (Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente)
Titular: Andrea da Rocha Carvalho Gondim
Suplente: Maurício Pessôa Lima
Promove, supervisiona e coordena ações contra as variadas formas de exploração do trabalho infanto-juvenil. Busca garantir a implantação de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal, doméstico e em lixões, além da exploração sexual comercial.
5 - Coordigualdade (Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho)
Titular: Renata Soraya Dantas Océa
Suplente: Marcos Antônio de Souza Rosa
Atua na definição de estratégias de combate à exclusão social, à discriminação no trabalho, à violação da intimidade do trabalhador e às práticas abusivas ligadas ao assédio moral ou sexual, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema.
6 - Conafret (Coordenadoria de Combate à Fraude nas Relações de Emprego)
Titular: Marcos Duanne Barbosa de Almeida
Suplente: Marcos Antônio de Souza Rosa
Busca inibir as práticas fraudulentas que tentam afastar ou mascarar a relação de emprego e desvirtuar a aplicação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas de proteção ao trabalhador.
7 - Conalis (Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical)
Titular: Marcos Sérgio Castelo Branco Costa
Suplente: Renata Soraya Dantas Océa
A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do MPT. Essa coordenadoria tem como objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas, além de atuar na implementação da representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados.
8 - Conatpa (Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário)
Titular: Maurício Pessôa Lima
Suplente: Maurel Mamede Selares
Tem como meta promover a regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário, além de garantir um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluviais, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo e nas atividades de mergulho profissional.