O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o município de Santa Filomena em razão da ausência de políticas públicas, programas e ações de combate ao trabalho infantil. O órgão ministerial pede o cumprimento de 16 obrigações de fazer relacionadas à inércia da gestão municipal para a proteção integral de crianças e adolescentes. 

Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586 denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado.

A diretora regional substituta do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) Lucia Cristina Ribeiro Lima, no uso de suas atribuições legais, convoca dois candidatos aprovados no seletivo de estagiários.

Os candidatos devem comparecer à sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís, na Av. Ignácio Mourão Rangel, lote 07, quadra 15, Loteamento Jaracati – Bairro Renascença II, no prazo de 15 (quinze) dias, no horário das 12h às 18h, munidos dos seguintes documentos:

1. Histórico Escolar;
2. Declaração de matrícula e frequência emitida pela instituição de ensino;
3. Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original: Carteira de Identidade e CPF;
4. Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais;
5. Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio;
6. Uma foto 3x4.

Nomes dos Candidatos:

DIREITO:

HAMILTON VIANA DE OLIVEIRA JÚNIOR

THIAGO WESLEY COSTA MACHADO

Segunda edição do prêmio distribuirá R$400 mil em prêmios

A partir do dia 26 de janeiro, jornalistas de todo o Brasil poderão inscrever seus trabalhos e concorrerem ao Prêmio MPT de Jornalismo 2015. O objetivo da condecoração é valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho vai distribuir R$ 400 mil entre os profissionais da mídia. São oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” e "MPT de Jornalismo".

O prêmio MPT de Jornalismo premiará matérias e reportagens que tratem de temas relacionados às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil, à discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, às práticas que atentem contra a liberdade sindical, às irregularidades trabalhistas no setor portuário e aquaviário, na administração pública e no meio ambiente de trabalho. Matérias que retratem o dia-a-dia do trabalhador também serão consideradas.

Serão aceitos trabalhos veiculados entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015. As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de janeiro e 1º de maio de 2015, em local a ser definido em breve. Aguardem divulgação do regulamento.

Confira a lista com os nomes dos Maranhenses premiados em 2014 http://migre.me/ohbIH.