MPT-MA participa do lançamento do Plano Pena Justa Maranhão e toma posse do Comitê Estadual de Políticas Penais

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Maurício Pessoa Lima, participou na última sexta-feira (16/5), do lançamento do Plano Pena Justa Maranhão. A cerimônia foi realizada no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.

O Plano Pena Justa Maranhão está relacionado ao plano nacional lançado pelo governo federal em fevereiro de 2025. O plano visa combater o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, com metas a serem alcançadas até 2027. No Maranhão, o Plano Pena Justa é implementado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

 

 Comitê Estadual de Políticas Penais no Maranhão

Durante o evento foi  empossado o Comitê Estadual de Políticas Penais no Maranhã. Os Comitê são espaços de governança que reúnem atores ligados à pauta criminal, a exemplo de representantes do Judiciário, Executivo e participantes de movimentos ou organizações ligadas à questão penal.

Além do procurador-chefe do MPT-MA Maurício Pessoa Lima, membro titular, e chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI), Lucas Azevedo, como suplente, foram empossados como membros do Comitê: o Tribunal de Justiça, por meio do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), o desembargador Ronaldo Maciel; o juiz federal representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 1ª Região - TRF1, indicado pelo DMF/CNJ, Ivo Anselmo Hohn Júnior; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o promotor de justiça Willer Siqueira Mendes Gomes; o defensor público Edson Gabriel Souza Zamba; a procuradora federal (MPF-PR/MA) Thayná Freire de Oliveira; e a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Hohn (MPU).

Também estão entre os empossados, como membros titulares e suplentes, representantes da Defensoria Pública da União; secretarias estaduais de Educação (SEDUC), de Saúde (SES), de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (SINDSPEM); Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/MA); Conselho Estadual da Mulher (CEM/MA); Conselho da Comunidade na Execução Penal de São Luís; Conselhos da Comunidade; Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional – RAESP e outros.