Alunos do CEST visitam sede do MPT-MA e participam de palestra ministrada pelo procurador-chefe Mauricio Lima

A visita técnica teve como objetivo aproximar os estudantes da prática jurídica e ampliar o conhecimento sobre o papel do Ministério Público do Trabalho

Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) realizaram, na última terça-feira, (20/05), uma visita técnica à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA), em São Luís. A atividade foi acompanhada pelo professor do curso Alfredo Goes.

Durante a visita, o procurador-chefe do MPT-MA, Maurício Pessoa Lima, ministrou uma palestra abordando o papel fundamental do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos direitos sociais e na fiscalização das relações trabalhistas. Ele destacou a missão constitucional do órgão, que envolve a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais no mundo do trabalho.

Temas como o combate ao trabalho escravo, assédio moral, discriminação e fraudes trabalhistas também foram debatidos, demonstrando aos alunos a amplitude da atuação do MPT, tanto de forma preventiva, com a investigação de denúncias, quanto repressiva, com ações na Justiça do Trabalho.

O procurador-chefe Maurício Lima explicou ainda que o MPT promove audiências públicas, palestras e oficinas, em parceria com governos e a sociedade civil, buscando soluções para questões como: discriminação no ambiente de trabalho (raça, gênero, deficiência, HIV); saúde e segurança do trabalhador; terceirização irregular; regularização de contratos e concursos públicos. “O MPT reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e a preservação do Estado de Direito, sendo um órgão agente primordial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou procurador-chefe.