Audiência pública discute situação do sistema prisional

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira (19) que debateu a crise no sistema penitenciário maranhense.

Além da procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, a sessão contou com a presença dos defensores públicos Yuri Costa e Emanuel Accioly, dos deputados estaduais Bira do Pindaré e Eliziane Gama, do juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça, do presidente do comitê gestor de crise do estado, Thiago Castro, entre outros representantes da sociedade civil.

Durante a audiência, Anya Diógenes explicou a natureza das duas ações civis públicas movidas pelo MPT-MA com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores que atuam no sistema penitenciário maranhense. “Uma ação é sobre problemas no meio ambiente de trabalho. A outra tem como foco a terceirização ilícita nos presídios”, sublinhou.

Juntas, as duas ações pedem o pagamento de 173 milhões de reais de dano moral coletivo. Os réus são o governo do estado, a governadora Roseana Sarney e as empresas Atlântica, Gestor e VTI.

Os defensores públicos aproveitaram a audiência para apresentar o acordo judicial celebrado com o governo, que concordou em cumprir uma série de obrigações para reestruturar o sistema prisional do estado.

Para os deputados Bira do Pindaré e Eliziane Gama, membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o sistema carcerário do Maranhão necessita de mudanças profundas. Eles destacaram a importância da audiência pública e da atuação articulada de diferentes órgãos na busca de soluções para essa crise.