NOTA DE REPÚDIO

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) lamenta e repudia o episódio envolvendo auditores fiscais do trabalho, que foram impedidos de exercer suas atividades profissionais durante ação de combate ao trabalho infanto-juvenil na cidade de Peritoró (MA). A notícia de que agentes das polícias Militar e Civil do Estado do Maranhão teriam impedido o pleno cumprimento do dever dos auditores fiscais é gravíssima e deve ser investigada com rigor pelas autoridades públicas.

Para o MPT-MA é inadmissível que auditores fiscais sofram qualquer tipo de cerceamento, ato de hostilidade ou constrangimento durante o exercício legal de suas atividades. Garantir a autonomia e a segurança desses profissionais é fundamental para a superação das mazelas que tiram a dignidade dos trabalhadores maranhenses e prejudicam o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Os órgãos de segurança pública deveriam garantir a segurança dos auditores fiscais do trabalho no exercício de suas atividades e também atuar em parceria para o fortalecimento do combate ao trabalho infantil.

Esse lamentável capítulo envolvendo os policiais deve ser plenamente esclarecido, não apenas para resultar na punição dos possíveis culpados, mas, sobretudo, para que jamais se repita.

Anya Gadelha Diógenes

Procuradora-Chefe do MPT-MA