MPT-MA participa de audiência na Câmara de Vereadores de São Luís
O desconto nos salários de motoristas e cobradores de ônibus pelos patrões em razão da quebra de peças e assaltos foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, nesta quinta-feira (11). O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) foi representado pelo procurador-chefe, Marcos Rosa.
A falta de banheiros para os trabalhadores nos pontos finais de ônibus também foi discutida na audiência. Como resultado do encontro, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas de Transporte, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Câmara de Vereadores e comunidade. Na próxima quinta-feira (18), às 15h, haverá uma reunião na sede do MPT-MA, no Calhau, para buscar soluções a esses problemas.
De acordo com o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode efetuar descontos salariais, desde que comprove que o trabalhador agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) ou dolo (com intenção). No primeiro caso, o trabalhador ainda precisa concorda com a cobrança. Em ambos os casos, faz-se necessária a comprovação, inclusive por meio de perícia.
“O que tem ocorrido, segundo as denúncias, é que as empresas não têm dado oportunidade aos trabalhadores de se defenderem dessa cobrança tanto no caso da quebra de peças quanto nos roubos. Nesse último caso, os cobradores têm descontado todo o valor levado pelos assaltantes”, explicou o procurador-chefe, Marcos Rosa.
