PTM de Imperatriz publica edital de desfazimento de bens
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Imperatriz publicou Edital de Desfazimento de Bens nº 2/2020. O documento possui dois lotes: um com bens ociosos (lote 1) e outro com livros ociosos (lote 2). O atendimento/doação ocorrerá por ordem de manifestação.
Órgãos que integram o Ministério Público da União (MPU) têm prazo de três dias para manifestar interesse pelos dois lotes. Após este prazo, os demais órgãos da União, autarquias e fundações públicas federais terão três dias para manifestação. Em seguida, caso não haja interessados, será a vez de Estados, Distrito Federal e municípios e suas autarquias e fundações se manifestarem.
As solicitações deverão ser dirigidas ao procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares.
A manifestação/solicitação poderá ser realizada via SIAFI ou encaminhada devidamente assinada para o e-mail prt16.imperatriz@mpt.mp.br ou via Protocolo Administrativo diretamente no site www.prt16.mpt.mp.br (20.02.1600.0000103/2020-15), acompanhada dos seguintes documentos:
I) Cadastro nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II) Cópia dos documentos pessoais do representante legal, e
III) Comprovação da competência para representar a entidade interessada (termo de posse, publicação, ato constitutivo).