Município de Imperatriz acata recomendações do MPT-MA e MPMA e afastará servidoras gestantes de atividades presenciais durante a pandemia
O município de Imperatriz acatou as recomendações do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) para o afastamento de servidoras gestantes de atividades presenciais durante a pandemia pelo novo coronavírus. A decisão foi confirmada nesta sexta (12), em ofício encaminhado aos dois órgãos ministeriais pela secretária municipal de Saúde, Mariana Jales de Souza.
A Semus de Imperatriz apresentou uma nova nota técnica elaborada pela Junta Médica, na qual são definidos os critérios para o afastamento laboral dos profissionais de serviços essenciais. No documento, as grávidas passam a ser consideradas grupo de risco, conforme recomendação do MPT-MA e do MPMA.
De acordo com o município de Imperatriz, todos os servidores que estiverem inseridos em grupos de risco deverão ser afastados imediatamente do trabalho presencial, podendo estes profissionais realizarem trabalho remoto (home office). Estão contemplados pela medida: grávidas, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, cardiopatas, pneumopatas, imunodeprimidos, doentes renais crônicos, diabéticos, doentes cromossômicos, doentes hepáticos e obesos com com índice de massa corporal (IMC) acima ou igual a 40.
Entenda o caso
Em maio, o município de Imperatriz havia emitido um comunicado determinando o retorno às atividades, no mês de junho, de todas as servidoras gestantes lotadas no Hospital Municipal e no Hospital Municipal Infantil (HMI e HMII).
Diante dessa situação, a procuradora do Trabalho do MPT-MA em Imperatriz Fernanda Maria Mauri Furlaneto e o promotor de Defesa da Saúde em Imperatriz Newton de Barros Bello Neto emitiram uma recomendação conjunta com 30 pontos que sistematizam os motivos pelos quais as trabalhadoras grávidas e seus nascituros necessitam de proteção plena durante a pandemia.
As duas instituições apresentaram quatro recomendações ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e à secretária municipal de Saúde, Mariana Jales de Sousa.
Recomendações
Os representantes do MP trabalhista e estadual recomendam que os gestores municipais imperatrizenses se abstenham de convocar todas as servidoras públicas gestantes para retornarem às suas atividades laborais presenciais, enquanto durar o período crítico da pandemia. A orientação, é que, quando possível, a realização das atividades se dê mediante adoção de regime de trabalho remoto ou teletrabalho.
O MPT-MA e o MPMA em Imperatriz também recomendam que, nas políticas de afastamento, o município priorize as trabalhadoras e trabalhadores que integram grupo de risco, por meio de antecipação de férias individuais, aproveitamento e antecipação de feriados e realização de banco de horas, sem prejuízo salarial, conforme dicção normativa da Lei nº 13.979/2020 e eventual norma municipal nesse sentido.
De acordo com o documento, o ente municipal ainda deve observar que as ausências ao trabalho ou as alterações na prestação de serviços pelos integrantes dos grupos vulneráveis, decorrentes de medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus, não poderão ser consideradas em sanção disciplinar ou término de relação de emprego, sob pena de configurar ato discriminatório.