MPT-MA participa de visita guiada no lixão de Imperatriz
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) Luciano Aragão e a procuradora do Trabalho Fernanda Mauri Furlaneto estiveram, na última semana, em uma visita guiada pelo Município de Imperatriz no lixão da cidade.
Vale ressaltar que a Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz já ajuizou uma ação civil pública (PAJ 000316.2020.16.001/4) e executou um termo de ajuste de conduta (ExTAC 0017065-69.2020.5.16.0023) em face do município de Imperatriz por conta de irregularidades encontradas no lixão.
O caso tramita na Justiça do Trabalho.
Programa Infância sem Trabalho
Em 2022, dentro das ações do Programa Infância sem Trabalho, o MPT-MA atuará de forma prioritária no combate ao trabalho infantil em lixões, considerada uma das piores formas de exploração infanto-juvenil.
O Programa é uma parceria do MPT-MA, Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).