MPT-MA participa de debate no TRT-16 em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(28/07/2026) – Na última sexta-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) realizou o evento "Diálogos Interinstitucionais: desafios do combate ao tráfico de crianças e adolescentes para a exploração sexual e trabalhos forçados", em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A programação, realizada no Auditório Ari Rocha, reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia, conselhos tutelares e instituições que constituem a rede de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa integrou as ações do projeto Caminhos da Aprendizagem, desenvolvido pelo TRT-16 para fortalecer a rede de proteção, enfrentar o tráfico de pessoas, combater o trabalho infantil e incentivar a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e garantia de direitos.
Representando o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos participou do encontro. Para ela, "celebrar os 36 anos do ECA é reconhecer que a proteção de nossas crianças não é um favor, é um dever constitucional intransigível. Mais do que isso, é aplaudir a força inestimável de cada conselheiro tutelar e de toda a rede de proteção que está na linha de frente, salvando futuros todos os dias", afirmou a procuradora.
Ao longo da programação, magistrados, membros do Ministério Público e representantes de instituições públicas e da sociedade civil debateram estratégias para fortalecer a prevenção ao tráfico de crianças e adolescentes, enfrentar a exploração sexual e o trabalho infantil em condições análogas à escravidão, além de discutir os desafios impostos pelo ambiente digital, que tem ampliado a vulnerabilidade desse público por meio de falsas ofertas de emprego, relacionamentos virtuais e outras formas de aliciamento.
O encontro também destacou a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos públicos, conselhos tutelares e sociedade civil para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, fortalecer ações preventivas e promover políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e da adolescência.
O Ministério Público do Trabalho reafirma o seu compromisso intransigível com a defesa do ECA e com a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes.
