MPT-MA participa de reunião estratégica sobre destinação de recursos e combate ao trabalho infantil
(31/07/2026) – A procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos participou de uma reunião com representantes da Justiça do Trabalho para discutir pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e ao fortalecimento da atuação conjunta das instituições.
O encontro reuniu a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Juliana Vignoli Cordeiro; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Débora Maria Lima Machado; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; e a juíza do Trabalho Liliana Maria Ferreira Bouéres.
Entre os principais temas debatidos esteve a adequação dos procedimentos e dos prazos relacionados à destinação social de recursos provenientes da atuação ministerial em ações civis públicas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). As discussões tiveram como foco o alinhamento dos fluxos de trabalho às diretrizes de governança, transparência e segurança jurídica previstas na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 944, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, também foi debatida a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos destinados à seleção, ao acompanhamento e à auditoria de projetos sociais financiados com recursos de reversão, buscando conferir maior efetividade às iniciativas voltadas à recomposição de direitos transindividuais.
Outro tema de destaque foi o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho infantil no Maranhão. Os participantes discutiram estratégias para ampliar medidas de proteção a crianças e adolescentes, incentivar a aprendizagem profissional e priorizar a destinação de recursos para programas sociais desenvolvidos em regiões de maior vulnerabilidade, contribuindo para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado.
A reunião reforçou a importância da atuação integrada entre o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho na construção de soluções que promovam maior efetividade na defesa dos direitos sociais e na implementação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e à promoção do trabalho digno.
